17/09/2023 às 15h46min - Atualizada em 17/09/2023 às 15h46min

Minirreforma eleitoral: especialistas apontam pressa em discussão e retrocessos para candidaturas femininas

Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15) e agora vai para o Senado; regras precisam ser sancionadas até 6 de outubro para valerem nas eleições municipais de 2024

Léo LopesFernanda Pinottida CNN São Paulo
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Reprodução

O projeto da minirreforma eleitoral – que trata de mudanças no calendário eleitoral, regras de inelegibilidade, garantia da oferta de transporte gratuito no dia das eleições, entre outros pontos – foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na sexta-feira (15). O texto agora vai para o Senado.

Para vigorarem a partir das eleições municipais de 2024, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do dia 6 de outubro deste ano.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, por conta do prazo curto, a discussão sobre o projeto da minirreforma eleitoral foi feita de maneira apressada, com emendas acrescentadas inclusive durante a votação em plenário.

“A má qualidade do processo decisório frequentemente resulta em judicialização e em problemas posteriores”, fala Graziella Testa, professora da FGV/EPPG e doutora em ciência política pela USP. “Esse processo decisório durou uma semana, algo absolutamente impensável num contexto de democracia representativa, pois não há participação.”

Testa disse esperar que a discussão seja feita de maneira mais apropriada no Senado e chamou o processo na Câmara de “atabalhoado” e “desnecessariamente acelerado”. “É preciso ter mais olhos e cabeças pensando sobre temas tão fundamentais”, acrescenta.

Cientista político e vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha avalia que as mudanças na lei da Ficha Limpa, que acabam reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações, também deveriam ter sido discutidas com mais calma, para que se pudesse diferenciar entre condenações penais ou infrações eleitorais, por exemplo.

“Essa mudança deveria suscitar, na minha avaliação, um debate mais profundo. Não deveria ter sido feito de uma forma assim tão rápida”, diz Noronha.

Candidaturas femininas

Os pontos negativos mais citados pelos especialistas foram as mudanças referentes às candidaturas de mulheres.

Eles apontam alguns avanços importantes: como a regulamentação da distribuição do tempo de TV para mulheres e pessoas negras, medidas protetivas para mulheres que atuam na política e a determinação de que candidaturas-laranja de mulheres passem a ser consideradas fraude e abuso de poder político.

No entanto, a minirreforma também determina que cotas de gênero passem a ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente. E permite que dinheiro reservado para campanhas femininas possa ser usado com outros candidatos, “desde que haja benefício para a candidatura feminina”.

Noronha acredita que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deveria continuar sendo obrigatória para os partidos individualmente como forma de aumentar a representatividade em todas as siglas.

A professora na FGV Direito Rio, Yasmin Curzi, considera que as duas decisões podem permitir que os partidos burlem as obrigações com candidaturas femininas e diz que o entendimento de que existe ou não benefício para a candidata mulher que compartilha recursos com um candidato homem é “bastante subjetivo”.

“Não há garantia de que há um favorecimento da campanha feminina no uso desses recursos por candidaturas masculinas. Gera aí justamente um problema de invisibilização dessas mulheres”, fala Curzi.

Graziella Testa ainda aponta que, em sua avaliação, “dá a entender que esse processo foi tão rápido para evitar que esses grupos [mulheres e pessoas negras] colocassem seu posicionamento no processo democrático e que isso pudesse não passar por conta disso”.

A cientista política Lara Mesquita, pesquisadora da FGV EESP, acredita que essa mudança pode não ser necessariamente ruim, “mas isso precisa ser fiscalizado bem de perto para impedir que seja um repasse indireto do dinheiro que deveria financiar a campanha de mulheres para a campanha de homens”.

Para ela, o ponto positivo pode estar na possibilidade de associação de candidaturas femininas com candidatos homens que são mais “competitivos”.

Propaganda conjunta de partidos diferentes

Outro ponto negativo citado pelos especialistas é a autorização de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação.

Graziella Testa chamou a iniciativa de “uma enganação do eleitor”, principalmente em cargos proporcionais (deputado federal, estadual e vereador), aqueles nos quais o voto vai para o partido e não para o candidato.

A cientista política Lara Mesquita destacou que essa decisão – de acordo com ela, “bastante complicada” – também permite que o candidato de um partido destine seus recursos para promover o candidato de outro partido. “Um pode pagar a produção de santinhos que tem a foto dos dois para o outro, por exemplo.”

Sobras eleitorais

Uma das principais mudanças da minirreforma diz respeito ao cálculo das “sobras” da eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). As “sobras” se referem a vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos do partido e o número de cadeiras e, por isso, são distribuídas a outros partidos.

Atualmente, a distribuição das sobras é acessível a todos os partidos, desde que o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral e o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral.

Com a proposta aprovada, a minirreforma passa a exigir que o partido obtenha 100% do quociente eleitoral, e o candidato, 10%, para participar da distribuição. O objetivo da mudança é reduzir o número de partidos políticos e fortalecer as federações.

Tanto Cristiano Noronha, como Lara Mesquita avaliam a mudança como positiva.

“É uma medida que ajuda a fortalecer os maiores partidos e, com isso, contribui para diminuir a fragmentação no Poder Legislativo, que é algo que a gente deseja e que se encontra em consonância com as mudanças que foram aprovadas na reforma de 2017”, explica Lara Mesquita.

Cristiano Noronha acrescenta: “Sempre houve uma crítica muito forte da quantidade de partidos, do quão difícil isso é para a governabilidade. Então esse aspecto é um ponto positivo.”

Já Graziella Testa aponta que isso pode ser um problema em distritos menores, pois “pode fazer com que o número de partidos reduza mais do que a gente gostaria”.

“Partidos que não forem muito grandes podem terminar sendo regionalizados porque a cláusula de desempenho em distritos pequenos é muito alta”, fala Testa.

Vídeo relacionado:

Análise: O que muda com a minirreforma eleitoral | WW
 
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