13/09/2023 às 11h56min - Atualizada em 13/09/2023 às 11h56min

'CASA DE MÂE JOANA' - Prefeitura de Maceió dispensa licitação e paga R$ 600 mil a empresa recém-criada

"Estreita relação com a gestão municipal"

Redação
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JHC (PL) - Reprodução / Montagem
A cidade de Maceió irá sediar o projeto "Turismo Como Fator de Desenvolvimento dos Países Brics," com um orçamento de R$ 600 mil, dispensando o processo de licitação, através da Secretaria Municipal de Turismo. A conferência está agendada para ocorrer no mês de outubro.
 
Conforme o documento publicado no Diário Oficial Municipal no dia 15 de junho e retificado em 5 de julho, o evento tem como público-alvo os principais atores do setor de turismo, incluindo empresários, associações empresariais, organizações civis, autoridades nacionais e estrangeiras, especialmente das nações dos Brics, secretários, ministros e acadêmicos do turismo.

"Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do processo administrativo Nº. 03700.046273/2023, em favor do instituto internacional dos municípios dos países Brics no Brasil [...] uma vez que se trata de profissionais ou empresa de natureza singular, de notória especialização", diz trecho da publicação ao justificar a dispensa da licitação.

O Instituto Internacional dos Municípios dos Países Brics no Brasil (Imbrics), responsável pelos serviços, no entanto, tem pouco mais de um ano de CNPJ — 1 ano e 21 dias — e realizou apenas dois eventos presenciais ao nível nacional até o momento.
 
O primeiro ocorreu na Câmara de Vereadores de São Paulo em 27 de maio de 2022, enquanto o segundo teve lugar em Belém/PA em 30 de junho do mesmo ano, com o apoio da Associação Democrática dos Empresários do Pará.
 
Ambos os eventos contaram com a presença do embaixador do instituto e Secretário Adjunto de Cultura da Cidade de Guarulhos/SP, Devanir Cavalcante, que também é sócio do Imbrics e possui CNPJ para a organização de feiras e congressos.
 
Apesar de sua presença limitada nas redes sociais, o Imbrics destacou sua estreita relação com a gestão municipal ao divulgar o convite feito pelo prefeito João Henrique Caldas para participar do São João de Maceió deste ano. A publicação prometia festividades tradicionais, culinária típica e oportunidades de negócios.
 
Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Turismo de Maceió informou que a contratação foi realizada por via legal e que a dispensa de licitação aconteceu porque a entidade é a única apta a representar o Fórum IMBRICS+ no Brasil, o que tornaria inviável a competição. O município informou também que foi emitida declaração e carta de referência na qual reconhece o Imbrics como a única entidade responsável por representar o Fórum.

Confira a nota na íntegra:
 
A Secretaria de Turismo de Maceió informa que a contratação foi realizada por via legal para o evento “Fórum Internacional de Turismo dos Países BRICS+”, promovido pelo Instituto Internacional dos Municípios BRICS - IMBRICS+ BRASIL, representado pela Fundação IMBRICS Plus Business Comunications, com sede na Rússia. A inexigibilidade de licitação acontece porque o IMBRICS é a única entidade apta a representar o Fórum IMBRICS+ no Brasil, o que torna inviável a competição, demonstrando o enquadramento da inexigibilidade cujas hipóteses autorizadoras estão definidas no art. 25, da Lei 8.666/1993.
 
Além disso, as regras e procedimentos de participação no Fórum IMBRICS+ emitiu declaração e carta de referência na qual reconhece o Imbrics como a única entidade responsável por representar o Fórum.
 
O Fórum Internacional de Turismo dos Países BRICS+ será realizado nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2023, em Maceió, reunindo mais de 1200 participantes para discutir a cooperação internacional articulada entre os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Além de promover o desenvolvimento socioeconômico, turístico e cultural da capital alagoana, o evento vai atrair investimentos, mais visitantes e visibilidade global para o destino.
 
Até o momento, 10 países já confirmaram participação no evento: Rússia, China, Índia, África do Sul, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Emirados Árabes e Camarões.

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