MACEIÓ – O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA) informou que irá protocolar uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitando a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral antecipada em Alagoas.
De acordo com o núcleo, foram reunidos registros fotográficos, vídeos e outros elementos que, na avaliação da entidade, indicariam a atuação de grupos realizando divulgação de possíveis candidaturas antes do período permitido pela legislação eleitoral. Entre os materiais que deverão acompanhar a representação estão fotografias de pessoas uniformizadas, supostos crachás de identificação, materiais gráficos e registros de ações realizadas em vias públicas, incluindo cruzamentos e semáforos da capital.
Denúncia de abuso de poder econômico será apresentado na justiça - Cortesia
Segundo o NCIA, a documentação será encaminhada para análise do Ministério Público Eleitoral, órgão responsável por verificar se os fatos configuram propaganda eleitoral antecipada, abuso do poder econômico ou outras infrações previstas na legislação.
A entidade ressalta que cabe exclusivamente às autoridades competentes analisar as provas, instaurar eventual procedimento investigatório e, se for o caso, adotar as medidas judiciais cabíveis, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
“O objetivo da representação é preservar a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos e garantir que as regras do processo eleitoral sejam respeitadas desde o período de pré-campanha”, afirma a diretoria do NCIA.
Denúncia de abuso de poder econômico será apresentado na justiça - Cortesia
Caso as autoridades entendam que houve infrações à legislação eleitoral e essas irregularidades sejam comprovadas no devido processo legal, os responsáveis poderão ficar sujeitos às sanções previstas na legislação, que variam conforme a natureza da conduta e a gravidade dos fatos. Em situações específicas, quando reconhecidos pela Justiça Eleitoral os requisitos legais, condenações por abuso de poder econômico ou político podem gerar consequências como multas, inelegibilidade, cassação do registro, do diploma ou do mandato.
O NCIA informou ainda que continuará acompanhando o cenário eleitoral em Alagoas e encaminhará às autoridades competentes quaisquer novos elementos que eventualmente sejam identificados.
A reportagem reafirma que todas as pessoas eventualmente mencionadas ou investigadas têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, cabendo exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral decidir sobre a existência ou não de irregularidades.
Por: Assessoria
