Movimento Brasil Laico reage contra arquivamento que blindou Flávio Bolsonaro

O arquivamento da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, acusado de utilizar um culto da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) como plataforma de promoção eleitoral antecipada, provocou forte reação da Associação Movimento Brasil Laico. A entidade protocolou nesta segunda-feira (12) um recurso administrativo contra a decisão do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, classificando o parecer como “juridicamente frágil”, “politicamente complacente” e um precedente perigoso para a democracia brasileira.

O caso gira em torno de um evento realizado em abril deste ano, na sede da Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, durante reunião estadual de obreiros da CGADB. Na ocasião, o pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente de honra da convenção, conduziu uma oração pública pedindo que Deus levasse Flávio Bolsonaro “para ser o presidente de nossa nação”. A fala ocorreu diante de centenas de pastores e líderes evangélicos e foi posteriormente divulgada pelo próprio senador em suas redes sociais.

Apesar disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral decidiu arquivar a denúncia. Na promoção de arquivamento, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa sustentou que não houve “pedido explícito de voto” e que a manifestação estaria protegida pelas garantias constitucionais da liberdade religiosa e da liberdade de expressão. O parecer afirma ainda que não seria possível atribuir “valor financeiro ou contábil” à oração feita durante o culto.

A reação do Movimento Brasil Laico foi imediata e contundente. No recurso encaminhado à própria Procuradoria-Geral Eleitoral, a associação acusa o vice-procurador de reduzir o conceito de propaganda antecipada a uma interpretação literalista baseada apenas nas chamadas “palavras mágicas”, como “vote em mim”. A entidade sustenta que a jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral já reconhece a chamada “teoria dos equivalentes semânticos”, segundo a qual pedidos implícitos de apoio eleitoral podem ser identificados pelo contexto, pela intenção e pelo impacto político da mensagem.

Segundo o recurso, pedir publicamente que Deus conduza um pré-candidato à Presidência da República, diante de uma assembleia de líderes religiosos, não pode ser tratado como mera manifestação espiritual neutra.

“A oração ‘que o Senhor o leve para ser o presidente’ é um equivalente semântico inequívoco do pedido de voto”, argumenta a associação no documento. “Negar isso é negar a realidade.”

O ponto central da crítica é que a decisão da PGE teria ignorado completamente o peso político e simbólico do ambiente religioso. Para a entidade, não se tratava de uma oração privada ou espontânea, mas de um ato cuidadosamente realizado diante de um público composto por pastores, obreiros e lideranças religiosas com enorme capacidade de influência sobre milhões de fiéis em todo o país.

Outro ponto explosivo do recurso contesta a tese de que não houve doação vedada por entidade religiosa. O parecer da PGE afirma que uma oração não possui valor econômico mensurável. Já o Movimento Brasil Laico rebate dizendo que o que está em discussão não é apenas a oração em si, mas toda a estrutura institucional colocada à disposição do pré-candidato: altar, microfone, tempo litúrgico, autoridade moral da liderança religiosa e acesso privilegiado a uma das maiores convenções evangélicas do país.

“A cessão do altar, do microfone e do tempo litúrgico para promover publicamente uma pré-candidatura é, indubitavelmente, vantagem estimável em dinheiro”, afirma o recurso.

Para a entidade, a decisão cria uma espécie de “zona de imunidade eleitoral” dentro dos templos religiosos, permitindo que lideranças religiosas façam campanha política disfarçada de liturgia sem qualquer consequência jurídica.

O documento também critica duramente o entendimento da PGE sobre abuso de poder econômico e autoridade religiosa. A associação sustenta que o vice-procurador ignorou o enorme poder de influência exercido por líderes religiosos sobre um público “cativo e espiritualmente vulnerável”. Segundo o recurso, a gravidade do caso não está na duração da oração, mas no alcance simbólico e eleitoral de um endosso político vindo do principal líder de uma convenção religiosa nacional.

O Movimento Brasil Laico sustenta ainda que a decisão distorce o próprio conceito de Estado laico ao tratar liberdade religiosa como salvo-conduto para prática de ilícitos eleitorais. “A liberdade religiosa protege a fé, o dogma, o rito e a espiritualidade. Não confere imunidade à fraude eleitoral praticada com instrumentos religiosos.”, afirma a peça recursal.

Mas a fala mais contundente veio do coordenador do movimento, Leandro Patrício, que elevou o tom contra o vice-procurador responsável pelo arquivamento. Em declaração enviada junto ao recurso, ele insinuou motivação política na decisão.

“A julgar pela vasta e sólida experiência do vice-PGE, fica difícil imaginar que as argumentações rasas usadas na decisão de arquivamento tenham sido falta de competência. Chegamos a pensar que o texto poderia ter sido elaborado por um estagiário, por IA ou tenha sido redigida num momento de desatenção. Resta então pensar – é o que me parece mais provável – que tenha sido mesmo apenas uma decisão partidária em favor de Flávio Bolsonaro.”, afirmou.

A declaração escancara o tamanho da tensão provocada pelo caso e aponta para um embate institucional que pode ultrapassar os limites do processo administrativo. O recurso agora aguarda nova análise dentro da própria Procuradoria-Geral Eleitoral, enquanto juristas, lideranças religiosas e movimentos da sociedade civil acompanham com atenção o desdobramento do caso.

A controvérsia também reacende um debate cada vez mais sensível no Brasil contemporâneo: até onde vai a liberdade religiosa e em que momento ela se transforma em ferramenta de poder político-eleitoral.

Para o Movimento Brasil Laico, a resposta é clara: quando o altar vira palanque, a democracia entra em risco.