A Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia contábil independente para verificar o valor exato da herança deixada pelo apresentador e empresário Silvio Santos (1930–2024). A medida integra a ação movida pelas herdeiras do comunicador contra o governo do estado, na qual elas buscam acesso a R$ 429 milhões mantidos no exterior e contestam a cobrança do ITCMD, imposto obrigatório sobre heranças.
A decisão partiu da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Um perito já foi nomeado e teve seus honorários pagos pela família Abravanel. Ele terá 60 dias para elaborar o laudo, que será anexado ao processo.
“Defiro o requerimento de produção de prova pericial contábil para verificar a valoração do patrimônio líquido das sociedades empresárias indicadas”, afirmou o juiz responsável. Embora o processo esteja sob segredo de Justiça desde fevereiro, as movimentações foram publicadas recentemente no Diário Oficial.
Disputa em torno de um patrimônio bilionário
Documentos anexados à ação revelam que Silvio Santos deixou uma fortuna declarada de R$ 6,4 bilhões em dinheiro, ações e bens. Esse montante motivou o pedido de perícia, uma vez que tanto o estado de São Paulo quanto o Judiciário querem confirmar se esse valor corresponde ao patrimônio real.
A maior parte do dinheiro contestado — R$ 428 milhões — está em uma instituição financeira nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, empresa da qual Silvio era o principal acionista. As herdeiras afirmam que esses recursos são totalmente legais e declarados.
Ação das herdeiras contra o governo paulista
Em dezembro de 2024, a viúva Iris Abravanel e as filhas do apresentador — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — ingressaram com uma ação para evitar o pagamento de aproximadamente R$ 17 milhões em ITCMD sobre os valores mantidos no exterior.
De acordo com a família, a cobrança é indevida porque os recursos estão fora da jurisdição tributária brasileira. Os R$ 17 milhões já foram depositados judicialmente, mas poderão ser restituídos caso elas vençam a disputa. As herdeiras também afirmam que quitarão uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo contratado por Silvio antes de sua morte, em 2023.
A defesa da família contesta ainda um cálculo da Secretaria da Fazenda de São Paulo que teria elevado em R$ 47 milhões o tributo devido na transferência de patrimônio de cinco empresas do espólio.
Questionamentos e reação do estado
O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, representante do governo paulista, expressou surpresa com o fato de parte significativa da herança estar em um paraíso fiscal.
“Causa estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a participação societária em entidade sediada nas Bahamas, cuja existência era desconhecida do público”, declarou no processo.
Posição da família Silvio Santos
Procurado, o Grupo Silvio Santos afirmou que não irá comentar o assunto por se tratar de questão privada. Em janeiro, porém, as herdeiras já haviam divulgado nota à imprensa contestando o estranhamento do procurador e afirmando que todos os bens foram devidamente declarados.
“As herdeiras do falecido Silvio Santos nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil. Todo o patrimônio deixado está minuciosamente declarado em seu Imposto de Renda”, diz o comunicado.
A perícia contábil deve orientar os próximos passos do processo, que segue sob sigilo. As informações são do Outro Canal, do F5.
