O prefeito de Ivinhema (MS), Juliano Ferro (PL), voltou a causar polêmica ao descumprir parcialmente uma decisão judicial que determinava a redução de seu salário. Mesmo após ordens da Justiça de três instâncias — incluindo o próprio presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan — Ferro decidiu fixar por conta própria o valor do próprio subsídio em R$ 25.025,00, e não os R$ 19,9 mil estabelecidos pela decisão.
De acordo com o Portal da Transparência do município, o prefeito, que já se autointitulou “o mais louco do Brasil” (mas não rasga dinheiro), segue recebendo o novo valor desde setembro. A medida ignora sentença da 1ª Vara de Ivinhema, confirmada pela 4ª Câmara Cível do TJMS e posteriormente mantida pelo presidente do tribunal.
Disputa judicial
O caso começou em março deste ano, quando o juiz Rodrigo Barbosa Sanches suspendeu uma lei municipal aprovada pela Câmara que concedia um reajuste de 75% no salário do prefeito — elevando o subsídio de R$ 19,9 mil para R$ 35 mil.
Inconformado, Juliano Ferro recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve o pedido negado por unanimidade pelos desembargadores Wagner Mansur Saad (relator), Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Elisabeth Rosa Baisch, em decisão de 30 de junho.
O prefeito ainda apelou ao presidente do TJMS, que chegou a conceder uma liminar favorável, mas recuou posteriormente, restabelecendo a decisão original que determinava o corte.
Prefeito desafia decisão
Segundo o procurador-geral do município, Fernando Pereira, a prefeitura foi notificada oficialmente em 27 de agosto para cumprir a decisão. O juiz aceitou que o novo valor passasse a valer a partir de setembro — o que o prefeito fez, porém com um valor diferente do determinado pela Justiça.
A decisão de Ferro reacendeu críticas sobre sua postura em relação ao Judiciário. Conhecido por declarações polêmicas e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prefeito parece manter sua imagem de irreverência, mas agora sob risco de ser acusado de descumprimento de ordem judicial.
O Ministério Público Estadual deve acompanhar o caso e avaliar possíveis medidas legais diante da atitude do gestor municipal.
