"Supersalários”: juíza eleitoral rejeita outra tentativa do PP de calar Henrique Tenório
Legenda de Pauline Pereira não aceitou críticas à gestão feitas pelo candidato, que foram consideradas exercício da liberdade de expressão pela Justiça Eleitoral
Cortesia
A Justiça Eleitoral de Campo Alegre (AL) julgou improcedente mais uma ação proposta pelo Progressistas (PP) contra o pré-candidato a prefeito Henrique Tenório. A ação acusava Tenório de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, alegando que ele teria utilizado "palavras mágicas" e divulgado informações falsas sobre a atual administração municipal.
Uma das críticas feitas por Tenório foi em relação aos chamados “supersalários” pagos a alguns secretários municipais, o que, segundo ele, gera uma desigualdade injusta e ineficiência na gestão pública. A defesa de Tenório argumentou que tais críticas eram baseadas em fatos e reportagens veiculadas na mídia, sendo um direito do pré-candidato expressar sua opinião sobre a administração vigente.
Em sua decisão, datada da última quarta-feira (17/7) , a juíza Natália Cerqueira de Castro destacou que não houve pedido explícito de voto nas postagens de Tenório e que suas críticas à gestão municipal se enquadram no exercício da liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
“A legislação busca inibir comportamentos que possam causar desequilíbrio ao pleito eleitoral, mas também deve ser capaz de garantir a liberdade de expressão, com a intervenção mínima do Poder Judiciário no livre debate de ideias”, afirmou a magistrada.
Henrique Tenório comemorou a decisão, ressaltando a importância da liberdade de expressão no processo democrático. “Essa decisão mostra que o debate político deve ser livre e transparente, permitindo que a população conheça diferentes pontos de vista e tome suas decisões de forma informada”, declarou o pré-candidato.
Por: Agência de Notícias
