06/06/2023 às 16h53min - Atualizada em 06/06/2023 às 16h53min

Defensoria, Ministério Público e MP do Trabalho notificam JHC pelos gastos com o São João

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São João de Maceió / Foto: Gabriel Moreira/Secom Maceió

Em um documento bem elaborado e detalhado, a Defensoria Pública do Estado, seguida pela Defensoria da União, MP Estadual, MP do Trabalho e MP de Contas resolveu encaminhar uma notificação para a prefeitura de Maceió tendo os gastos do São João como alvo.

A novidade do documento, de 26 páginas, é o comparativo que as instituições fazem dos gastos da festança, que terá a duração de um mês e orçamento de mais de R$ 20 milhões (“shows no valor estimado de R$ 8.845 mil”), com as pastas municipais que sofrem restrição de recursos, apesar da sua importância social.

Por exemplo, a notificação aponta que o orçamento total da Secretaria do Trabalho, abastecimento e economia solidária é praticamente o mesmo destinado ao São João de Maceió: R$ 23.866.502,00. 

Já a Secretaria de Ação Social, frisa, tem orçamento previsto, para 2023, na ordem de pouco de R$ 41 milhões.

Na notificação, os órgãos acima citados cobram da prefeitura “a adoção de providências/elaboração de agenda resolutiva, mediante a apresentação de Plano de Trabalho, com o consequente cronograma de ações/atividades, através do direcionamento de incremento de receita decorrente das festividades”, além da adequação orçamentária e financeira para as políticas públicas de cunho social – urgentes e permanentes.

A iniciativa ganha importância até pela novidade e deve servir como base para outras ações conjuntas visando cobrar a prefeitura de Maceió, o governo do Estado e demais instituições que gastam mal e abusivamente o dinheiro público.

Esse abuso terá de ser estancado um dia - e tomara que seja em breve. 

Nota 

Da prefeitura de Maceió, o blog recebeu a nota abaixo:

A Prefeitura de Maceió tem priorizado políticas públicas voltadas para as pessoas em estado de vulnerabilidade social em nossa cidade, assim como vem trabalhando em favor do desenvolvimento, da geração de empregos e da viabilidade econômica através do turismo e da cultura regional.

O São João não representa apenas entretenimento, mas oportunidade de renda para os setores hoteleiro e de bares e restaurantes, ambulantes, comércio, taxistas e motoristas de aplicativos, entre outros, além da valorização dos artistas da terra.

Apenas no ano passado, os festejos juninos representaram uma movimentação financeira da ordem de R$ 100 milhões para a cidade. Este ano são projetados quase R$ 200 milhões de resultado econômico, gerando aproximadamente 20 mil de postos de trabalho temporários e beneficiando dezenas de setores produtivos.

O Município está à disposição dos órgãos de controle para os devidos esclarecimentos.


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