TCU calcula que R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados com isenção dada por Bolsonaro a pastores

Medida do governo do ex-presidente que foi editada às vésperas das eleições de 2022 ampliou isenção de impostos e permitiu que igrejas pudessem questionar dívidas previdenciárias milionárias

Relatório de auditoria do TCU apontou que Fisco deixou de arrecadar R$ 300 milhões por conta de isenção dada a líderes religiosos Foto: Dida Sampaio/Estadão / Estadão

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editar um ato que ampliou a isenção de impostos pagos por líderes regiliosos. Nesta quarta-feira, 17, a Receita Federal suspendeu a medida, que acabou criando um precedente para que igrejas pudessem questionar a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias.

O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada' entre os anos de 2017 e 2023. As informações são do jornal O Globo.

"Ainda de acordo com a RFB (Receita Federal), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa", diz o texto.

O ato que beneficiou os líderes religiosos foi editado nas vésperas das eleições de 2022 e foi assinado pelo então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. A medida liberou as igrejas de recolher contribuições previdenciárias sobre as chamadas prebendas, um tipo de remuneração especial por meio da qual as igrejas pagam pastores e demais lideranças. Elas não são consideradas "salários", mas um tipo de pagamento "em face do mister religioso ou para a subsistência".

Na época, Bolsonaro buscava consolidar o apoio do segmento evangélico para a sua campanha pela reeleição. Mas, de acordo com os técnicos da Receita, as prebendas acabaram se tornando um mecanismo para que as denominações religiosas não recolham contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.

Abertura de sindicância

Segundo o jornal O Globo, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra Vieira Gomes. O processo seria realizado pela Corregedoria do Ministério da Fazenda e precisa ser analisado pelo plenário da Corte de Contas. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais "sem observar as formalidades legais e regulamentares" e que ele pode ter cometido uma "infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa".