Ex-presidente Jair Bolsonaro 04/10/2022 REUTERS/Adriano Machado © Thomson ReutersQuatro dos sete integrantes do plenário da corte eleitoral — incluindo o relator, o corregedor-geral Benedito Gonçalves — decidiram pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos e pelo pagamento de multa no valor de 425.640 reais.
Os três processos analisados nesta terça-feira pelo TSE -- duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação especial contra a chapa de Bolsonaro em 2022 -- foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke.
No ano passado, às vésperas da eleição presidencial, Bolsonaro aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência -- incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico -- para conclamar apoiadores. Então candidato à reeleição, também deu entrevista à estatal TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral. O que foi vedado pela Justiça Eleitoral.
Já haviam se manifestado no julgamento do TSE, na semana passada, o relator e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo votou pela improcedência das ações, enquanto Azevedo concordou com Gonçalves, mas resolveu ir além e pedir, também a condenação do vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Nesta terça, os ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia também entenderam que houve abuso de poder político. Os dois acompanharam o ministro Floriano de Azevedo Marques e entenderam que Braga Netto também deve ser condenado.
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
